STJ. Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado. CP, art. 157, § 2º, incisos I e II. Arma de fogo. Exame pericial. Impossibilidade. Não apreensão do instrumento. Dispensabilidade para a caracterização da causa especial de aumento, quando provado o seu emprego na prática do crime. Orientação firmada pela terceira seção desta corte, no julgamento do EREsp 961.863/rs. Dosimetria da pena. Personalidade. Exacerbação da pena-base. Condenação por fato posterior. Impossibilidade de consideração. Regime prisional fechado. Cabimento. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.
«1 Nos termos do CPP, art. 167, o laudo pericial pode ser suprido pela prova testemunhal diante do desaparecimento dos vestígios, como na espécie, em que não houve a apreensão da arma de fogo.
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