TRT3. Caracterização. Dano moral. Cerceamento da liberdade.
«A recomendação de conduta corporativista, baseada no culto e defesa das marcas comercializadas pela empresa, que determina o não-consumo de bebidas de outras marcas, por óbvio, só tem aplicação dentro da sede da empresa, não tendo o condão de gerar ofensa a integridade moral do empregado, pela ausência de dano à sua honra, imagem, ou aos demais direitos da personalidade.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito