TRT3. Bloqueio. Crédito. Execução provisória. Bloqueio de valores. Possibilidade.
«Se por um lado a execução deve se processar da forma menos gravosa para o devedor, por outro há a necessidade de garantia do crédito exequendo, para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, não havendo indícios de bens passíveis de constrição judicial, aptos a garantir a execução, e tendo a executada permanecido inerte na sua indicação, admite-se a ordem de bloqueio de numerário pelo sistema Bacenjud, ainda que se trate de execução provisória.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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