DOC. 136.8045.7000.0800

STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado dissonante do entendimento pacificado na terceira seção desta corte de justiça (EREsp 1.154.752/RS). Compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. Redimensionamento da pena. Reconhecimento da prescrição.

«1. Hipótese em que o acórdão embargado apresenta entendimento contrário ao pacificado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência 1.154.752/RS, segundo o qual é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea.

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