STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Segregação provisória validamente justificada. Sentença penal condenatória que nega ao paciente o direito de recorrer em liberdade. Condenação em regime semiaberto. Reclassificação ao regime adequado assegurado pelo magistrado sentenciante. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso em habeas corpus desprovido.
«1. O acórdão vergastado demonstrou a pertinência da segregação preventiva sub judice, como forma de garantir a ordem pública, em razão dos fatos constantes dos autos - Recorrente preso em flagrante, em 19/06/2012, com 1.924,85g (mil novecentos e vinte e quatro gramas e oitenta e oito centigramas) de maconha, 0,58g (cinquenta e oito centigramas) de cocaína, R$ 230,10 (duzentos e trinta reais e dez centavos) e uma munição calibre 357 Magnum -e a necessidade de interrupção da atividade criminosa.
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