DOC. 136.8045.7006.1600

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Perda do objeto. Exigência de motivação. CPP, art. 387, parágrafo único. Recurso improvido. Ordem concedida, de ofício.

«1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a superveniente prolação de sentença prejudica o exame da tese vertida no mandamus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva, tendo em vista a nova realidade fático-processual. Precedentes.

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