STJ. Processual civil. Inversão dos ônus sucumbenciais. Omissão configurada.
«Caracterizada a omissão no julgado, que, ao dar provimento ao Recurso Especial, silenciou quanto à inversão dos ônus da sucumbência. Embargos de declaração do beneficiário acolhidos sem atribuir-lhes efeitos infringentes, para, em integração ao acórdão embargado, inverter os ônus de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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