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DOC. 136.8054.8010.0000

STJ. Prisão preventiva. Extorsão e formação de quadrilha. Golpe do «falso sequestro». Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias dos crimes. Gravidade concreta. Necessidade de interrupção das atividades delitivas. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes.

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