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DOC. 136.8685.8703.4176

TJRJ. ,

Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Uso indevido da marca. Pedido de chamamento ao processo ou denunciação da lide que não cabe no caso concreto. Chamamento ao processo que impõe vínculo jurídico entre credores e devedores e aquele que é chamado aos autos. Solidariedade prevista no art. 942 do CC que possibilita tão somente a vítima escolher contra quem pretende demandar devendo o suposto regresso ser viabilizado na via própria. Ausência de provas da participação de terceiros na prática do ilícito, o que afasta, por outro lado, a intervenção de terceiros requerida pela agravante. Denunciação que fomentará debates que serão ampliados e que não interessam a parte autora, procrastinando o feito e ocasionado morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Decisão interlocutória que não merece reforma. Desprovimento do Recurso.

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