TJSP. Novação. Requisitos. Alegação de que o crédito é inexigível em razão da novação havida na recuperação judicial da empresa «devedora principal». Descabimento. Hipótese, em que novação não se estende aos garantes solidários. Artigos 59, «caput», e 49, § 1º, da Lei 11101/05. Subsistência da responsabilidade solidária dos garantes. Prosseguimento da ação de execução em relação aos devedores solidários. Embargos do devedor improcedentes. Recurso desprovido.
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