DOC. 136.9464.9008.2500

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Evento envolvendo caminhão de entrega de mercadorias. Veículo carregado estacionado em aclive com calço inadequado. Perda de direção e descida do veículo em marcha ré. Colisão contra diversos automóveis e atropelamento seguido de morte da vítima. Falha mecânica não demonstrada. Culpa exclusiva do motorista pela ocorrência do sinistro evidenciada. Responsabilidade objetiva caracterizada. Indenização devida, mantido o valor arbitrado. Indenizatória julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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