DOC. 136.9464.9009.8400

TJSP. Recurso. Agravo regimental. Insurgência contra decisão monocrática que deu provimento ao apelo tirado contra sentença que julgou procedente em parte ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Incontroverso o fato de que inexiste contrato entre as partes. Inscrição do nome do autor no rol de inadimplentes é indevida e a culpa do réu foi reconhecida. Decisão agravada, reconheceu a procedência do recurso, e condenou o réu no pagamento de trinta mil reais, a título de danos morais. Agravante não inova o quanto aduzido no apelo. Manutenção da decisão de provimento por manifesta procedência. Recurso improvido.

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