DOC. 136.9811.2003.7700

STJ. Direito civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Acidente em obras do rodoanel mário covas. Necessidade de desocupação temporária das residências. Indenização devida.

«1. A remoção repentina de moradores em meio a uma situação de perigo, inclusive com risco de explosão, provocada pelo rompimento de gasoduto durante a execução das obras do Rodoanel Mário Covas, e a impossibilidade de retorno a seus lares por um dia ensejam dano moral indenizável.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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