DOC. 137.0703.4005.3500

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano material. Veículo de propriedade da corré que, conduzido em alta velocidade, veio a perder o controle na curva, ocasionando o tombamento da carga e sua colisão com os veículos de propriedade das autoras. Culpa do condutor do caminhão da corré caracterizada. Indenização devida. Afastamento, porém, da REsponsabilidade da outra corré, fabricante e REsponsável pela carga, ante a ausência de prova de haver concorrido para os danos noticiados. Lucros cessantes, porém, indevidos. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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