DOC. 137.4026.5525.0172

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o levantamento de bloqueio realizado nas contas bancárias do agravante. Acordo homologado após interposição do agravo. Perda superveniente do objeto recursal.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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