DOC. 137.5180.5606.5317

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO POLO PASSIVO. COMPOSSE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de Instrumento interposto por Luciane Ferreira da Silva e outros contra decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabirito, que indeferiu o pedido de habilitação das agravantes no polo passivo da ação de usucapião ajuizada por Iolando Marques em face de Francisco da Conceição Marques, Maria das Graças Marques Cruz e Vale S/A.. As agravantes sustentam serem substitutas processuais de seu falecido pai, compossuidor do imóvel usucapiendo, e pleiteiam sua inclusão na lide para exercerem o contraditório e comprovarem a existência da composse.

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