DOC. 137.5691.8003.1300

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Ausência da demonstração da dinâmica do acidente entre motocicleta e automóvel, e, em consequência, da culpa, ônus do autor em face da controvérsia estabelecida. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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