DOC. 137.6673.8000.7500

TRT2. Prova. Depoimento da parte

«Depoimento pessoal da própria parte é meio de prova do adversário. Visa a extrair confissão. Dessa forma, sendo meio de prova do adversário, só é válido, como prova, naquilo que for desfavorável à parte que depõe. Depoimento da própria parte, a seu favor, nada prova.»

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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