TRT2. Nulidade da sentença. Fato impeditivo. CPC/1973, art. 128.
«O fato impeditivo do direito do Reclamante foi aduzido pela Reclamada, não havendo que se falar no conhecimento de ofício da matéria, razão pela qual, nego provimento.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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