DOC. 137.6731.2005.3000

TJSP. Prova. Testemunha. Policial civil. De preponderar o depoimento seguro e insuspeito de agentes públicos sobre aquele fornecido por acusado de tráfico de entorpecentes se, aferido o mérito e o grau de confiabilidade, mostra-se em harmonia com os demais elementos colecionados nos autos. Condenação de rigor. Recurso não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
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