DOC. 137.6731.2005.4800

TJSP. Júri. Competência. Desaforamento. Homicídio qualificado tentado. Crime perpetrado contra promotor de justiça da comarca. Alegação de que o acusado tem grande influência no meio forense, já que ele e seu irmão trabalharam durante anos no juízo responsável pelo trâmite do feito, e também junto à polícia. Meras suspeitas sobre a imparcialidade do Júri. Feito que, no entanto, transcorreu de maneira regular em sua primeira fase, sem incidentes ou percalços que o procrastinassem ou dificultassem a instrução. Medida excepcional que só deve ser determinada em hipóteses de claro risco ao devido processo legal. Pedido indeferido.

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