DOC. 137.6731.2009.5600

TJSP. Cambial. Duplicata. Ação declaratória de inexigibilidade de título. Ação principal e cautelar de sustação de protesto julgadas improcedentes. Inconformismo. Alegação de que a duplicata não possui lastro. Desacolhimento. Notas fiscais que comprovam a relação comercial e conhecimento de transporte que demonstram a entrega das mercadorias. Hipótese em que a prova constante dos autos demonstra transação comercial entre as partes. Título passível de cobrança e protesto. Inexigibilidade, no entanto, de outra nota fiscal acostada nos autos. Nota emitida por terceiro que não integra a lide. Sentença parcialmente reformada nesse sentido. Recurso parcialmente provido.

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