DOC. 137.8102.9001.3000

TST. Recurso de embargos da reclamada. Transação.

«Na hipótese dos autos, a Turma desta Corte tratou da questão relativa à transação no agravo de instrumento da reclamada, o qual foi desprovido em razão da aplicação do óbice da Súmula/TST 126 quanto ao particular. Nesse passo, o recurso de embargos não merece prosperar quanto ao particular, em face da incidência do disposto na Súmula 353/TST, com a redação que lhe emprestou a Resolução 189/2013 do Tribunal Pleno desta Corte. Recurso de embargos não conhecido.

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