TST. Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Preliminar de nulidade do acórdão da turma por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de oposição de embargos declaratórios.
«O reclamante argui a nulidade do acórdão da Turma por negativa de prestação jurisdicional. No entanto, não opôs os necessários embargos declaratórios da decisão proferida em recurso de revista, a fim de sanar as omissões suscitadas. A arguição de nulidade somente se viabiliza se a parte se utiliza do instrumento processual próprio para solucionar eventual omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Se assim não procede, opera-se a preclusão em relação a qualquer discussão em torno de existência de vício na decisão embargada e inviabiliza o acolhimento de eventual alegação de nulidade no julgado. Recurso de embargos não conhecido.
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