DOC. 137.8122.5001.6300

STJ. Direito processual civil. Recurso especial e ação rescisória. Documento novo. Reexame de matéria fática.

«1.- No caso dos autos, a pretensão formulada no recurso especial esbarra na Súmula 07/STJ, porquanto apenas o reexame do caderno probatório poderia revelar se a premissa fática adotada pelo acórdão rescindendo está ou não equivocada.

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