STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de ofensa ao princípio da colegialidade. Prisão preventiva devidamente decretada para garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Quantidade de droga apreendida (quase 2 quilos de maconha). Periculosidade. Agravo desprovido.
«- Nos termos dos arts. 557 do CPC/1973, 3º do CPP e 34, XVIII, do RISTJ, o relator negará seguimento ao recurso ou a pedido manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante. Nesse casos, não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade, o qual sempre estará preservado, diante da possibilidade de interposição de agravo regimental.
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