STJ. Habeas corpus. Direito penal. Latrocínio e roubo. Dosimetria da pena. Elevação da pena-base do crime de roubo devidamente fundamentada nos antecedentes, nas circunstâncias e nas consequências do crime. Reconhecimento de duas causas de aumento de pena. Acréscimo fixado em 3/8 (três oitavos). Ausência de fundamentação. Ilegalidade. Concurso formal. Critério objetivo, vinculado ao número de vítimas. 11 (onze) vítimas. Aumento fixado em 1/2 (metade). Possibilidade. Redimensionamento da pena. Latrocínio. Elevação da pena-base devidamente fundamentada nos motivos, nas circunstâncias e nas consequências do crime. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.
«1. Paciente condenado às penas de 10 (dez) anos, 08 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão, e 34 (trinta e quatro) dias-multa, por infração ao art. 157, § 2º, incisos I e II, c.c. o CP, art. 70, ambos, e de 26 (vinte e seis) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, como incurso no art. 157, § 3ª, segunda parte, do mesmo diploma legal.
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