DOC. 138.0724.5003.6900

STJ. Habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado, na forma tentada. Fração de redução implementada pelo reconhecimento da tentativa. Adoção do critério objetivo (proximidade da consumação). Ausência de ilegalidade. Alteração do quantum implementado. Necessidade de dilação probatória. Via imprópria. Regime prisional semiaberto. Pena definitiva fixada em 6 (seis) anos de reclusão. Inviabilidade de modificação para o inicial aberto. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. De acordo com o critério objetivo consagrado nesta Corte Superior de Justiça, no crime tentado, a aferição do quantum de pena a ser reduzido não decorre da culpabilidade do agente, mas, sim, da maior ou menor proximidade da conduta ao resultado almejado.

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