DOC. 138.0843.5003.2200

TJSP. Execução por título extrajudicial. Cédulas de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Pedido de recuperação judicial da executada deferido pouco tempo após o oferecimento de bens à penhora. Demanda, entretanto, que não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Bens, dados em garantia, removidos do estabelecimento da executada. Ciência da executada acerca de sua má situação econômico-financeira no momento da oferta da garantia. Bens indicados por liberalidade. Devolução dos bens removidos. Descabimento. Vedação do comportamento contraditório. Recurso não provido.

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