TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LEASING. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A PARTE AUTORA, ORA RECORRENTE, PUGNA PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE ERROR IN PROCEDENDO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. art. 477, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSTENTADA PELO AUTOR NAS RAZÕES DE APELAR QUE SE IMPÕE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO AO RECURSO.
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