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DOC. 138.1263.6000.8500

TST. Recurso de embargos sob a égide da Lei 11.496/2007. Adicional de periculosidade. Empregado que desenvolve atividades dentro de edifício que armazena líquido inflamável.

«O armazenamento de combustível em construção vertical merece tratamento diferenciado, com proteção especial aos trabalhadores que nela se ativam, pois eventual explosão coloca em risco não apenas aqueles que se encontram dentro do recinto em que estão localizados os tanques de combustível, mas, também, os empregados de outros andares, dependendo do impacto do acidente na estrutura do prédio, que poderá não suportar e ruir. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 385 da SBDI-1.

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