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DOC. 138.4240.5003.7900

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Continuidade delitiva. Três vítimas. Prisão cautelar. Circunstâncias. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, os dois roubos foram praticados, em concurso de agentes, contra três vítimas, o que, por certo, denota maior reprovabilidade do comportamento que é imputado ao ora recorrente.

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