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DOC. 138.4434.3003.2800

STJ. Processual civil. Agravos regimentais no recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral. Razoabilidade na fixação do quantum. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ.

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