TJSP. APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Compra e venda - Baixa qualidade do imóvel entregue pela construtora - Propaganda enganosa - Improcedência - Insurgência do autor - Descabimento - Fotografias que acompanharam a petição inicial que não sustentam a alegação da demandante - Impossível conhecer, a partir das fotos, a data e o local de onde foram tiradas - Relatório apresentado pela ré, ainda que unilateral, elaborado previamente ao ajuizamento da demanda, que indica que o imóvel foi entregue em conformidade com o memorial descritivo - Inviável a inversão do ônus da prova - Fotografias coladas na petição inicial que foram utilizadas em outros processos - Litigância de má-fé constatada - Multa devida - Inteligência dos artigos. 80, II, e 81, caput, ambos do CPC - RECURSO IMPROVIDO, com observação
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