DOC. 138.6011.0002.9900

STJ. Penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Quadrilha; prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão preventiva. Periculosidade. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.

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