DOC. 138.6033.0003.4500

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. writ substitutivo de recurso ordinário. Desvirtuamento. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Excesso de prazo. Ausência de desídia do estado-juiz. Instrução criminal já encerrada. Súmula 52/STJ. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a fim de preservar a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.

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