DOC. 138.6493.5004.1900

STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Sentença proferida. Perda do objeto. writ julgado prejudicado. Recurso improvido.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal é pacífica quanto à aplicação do Verbete Sumular 52 quando constatado o encerramento da instrução processual, não havendo que se falar em excesso de prazo nesses casos.

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