DOC. 138.6493.5004.3400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Posse ilegal de munições, acessórios e armas de fogo de uso permitido e restrito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do crime. Elevada quantidade de armamentos apreendidos. Fatores que ensejaram a prisão em flagrante. Agente suspeito de fornecer armamentos para a prática de outros crimes. Gravidade concreta. Periculosidade. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada e a efetiva periculosidade social do agente.

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