TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. A autora alegou abalo psicológico decorrente da destruição de imóvel anteriormente pertencente à sua mãe, utilizado para lazer familiar, em razão do rompimento da barragem do Fundão, na comunidade de Gesteira. O juízo de origem entendeu não comprovado o dano moral, por considerar o imóvel como local de visita esporádica e não de residência ou atividade cotidiana.
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