DOC. 138.7574.0001.3000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte coletivo de passageiros. Autora que alega ter sido prensada na porta no momento em que desembarcava em um terminal de ônibus. Relato divergente das lesões sofridas pela autora. Lesões que, ademais, não foram de grande extensão, não tendo havido sequela. Inviabilidade de se reconhecer que a autora tenha experimentado lesão corporal minimamente relevante ou abalo psicológico, passíveis de repercutir em verba de dano moral. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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