TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Subtração de veículo da vítima e bens de estabelecimento comercial. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas. Idoneidade das palavras das vítimas. Validade dos depoimentos dos agentes públicos (policiais militares). Participação de menor importância quanto a um dos corréus. Inocorrência. Conduta determinante para o êxito da empreitada criminosa. Desclassificação para a forma tentada. Inviabilidade. Retirada a coisa da esfera de disponibilidade da vítima, consumado está o roubo. Reconhecimento de crime único. Descabimento. Concurso formal evidenciado nos autos. Duas vítimas com patrimônios diversos. Condenação mantida. Ajuste na dosimetria penal. Necessidade. Afastamento da agravante da reincidência com relação ao outro corréu. Fração de acréscimo da pena em razão das duas causas de aumento diminuída. Regime prisional correto. Recursos parcialmente providos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito