DOC. 138.7574.0007.7900

TJSP. Prova. Perícia. Robustecida a indicação pericial voltada à semi-imputabilidade do réu pelo surgimento de prova nova, notadamente pelo extenso histórico clínico de esquizofrenia paranoide, forçosa a incidência de causa de diminuição de pena relativa a homicídio, em sede de revisão criminal. Deferimento de rigor.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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