DOC. 138.7574.4000.9400

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da prisão. Novo título. Perda de objeto.

«1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto está relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente, nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória, negando a possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título a justificar a clausura.

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