TJSP. Despejo. Denúncia vazia. Locação de imóvel não residencial. Pedido de indenização por benfeitorias. Descabimento. Hipótese em que, se não houve reconhecimento do direito do inquilino à indenização por benfeitorias, não se cogita de direito à retenção, que se afasta. Pagamento de indenização por fundo de comércio. Possibilidade apenas no caso de locação comercial. Ação procedente. Recurso provido.
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