TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 291) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR ALIMENTOS AOS AUTORES NO VALOR EQUIVALENTE A 30% DOS SEUS GANHOS BRUTOS, DEDUZIDOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, SENDO 15% PARA CADA DEMANDANTE, DESDE QUE NÃO INFERIOR A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SENDO 25% PARA CADA AUTOR, NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AINDA, EM AMBOS OS CASOS, DETERMINOU AO GENITOR A PRESTAR PENSÃO ALIMENTÍCIA NA PROPORÇÃO DE 50% DOS GASTOS COM MEDICAMENTOS E MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO DEMANDADO PUGNANDO PELA REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM AMBAS AS HIPÓTESES. RAZÕES DE DECIDIR
No caso em exame, o segundo Requerente possui, atualmente, 10 anos, caso em que são presumidas suas necessidades com moradia, educação, alimentação, saúde, lazer, dentre outras.
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