TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM. VEÍCULO NOVO QUE APRESENTOU DEFEITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL . APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTE . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENANDO AS RÉS A SUBSTITUIR O VEÍCULO POR ZERO KM DE IGUAL MODELO ALÉM DE DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). É DE CONHECIMENTO GERAL QUE O AUTOMÓVEL (CHERY, MODELO CELER HATCH 1.5 NÃO É MAIS FABRICADO PELA RÉ, DESTE MODO, A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELA SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO MODELO MUITO SUPERIOR AO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR, MERECE REFORMA A SENTENÇA PARA, EM VEZ DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, DETERMINAR A RESTITUIÇÃO IMEDIATA DA QUANTIA PAGA PELO BEM, DEVIDAMENTE CORRIGIDA POR SEU VALOR DE MERCADO AO TEMPO DA EXECUÇÃO, TENDO COMO PARÂMETRO A TABELA FIPE REFERENTE À DATA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO(PAGAMENTO).SOLIDARIEDADE DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE O O PROBLEMA NA DIREÇÃO NÃO SÓ PODERIA COMO DEVERIA TER SIDO RESOLVIDO PELA PRIMEIRA RÉ, UMA VEZ QUE OS ESTALOS SÃO PROVENIENTES DO SISTEMA (CONFORME EXPLICADO NO ITEM 4.3) E NÃO DO SUPORTE DA BOMBA DE DIREÇÃO, QUE JÁ FOI SUBSTITUÍDO CONFORME REGISTRO NOS AUTOS.
Demonstrada a falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Verba indenizatória arbitrada em R$8.000,00 que não se mostra excessiva e deve ser mantida. Recursos conhecidos sendo o da autora parcialmente provido e das rés improvidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.
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