STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Prisão preventiva. Homicídio tentado (por duas vezes). Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Dados concretos dos autos. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não configurado. Ausência de ilegalidade manifesta. 2. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Necessidade da prisão devidamente motivada. 3. Recurso ordinário improvido.
«1. No caso em exame, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação da prisão cautelar. Portanto, como medida tendente a resguardar a ordem pública, faz-se necessária a custódia preventiva diante do reconhecimento da reiteração delitiva, uma vez que o recorrente possui outros registros anotados em sua folha de antecedentes, inclusive pela prática de homicídio.
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