DOC. 140.0933.5004.3900

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Absolvição. Impossibilidade. Participação de menor importância. Reconhecimento. Inviabilidade. Reversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. As delações de corréus, produzidas na fase inquisitorial e em juízo, em consonância com as demais provas produzidas na fase judicial da persecução penal, são elementos idôneos para subsidiarem a condenação do agente.

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