STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Interposição por parte em relação à qual a decisão agravada transitou em julgado. Caráter protelatório. Configuração. Embargos não conhecidos, mediante aplicação de multa.
«1. Transitada em relação ao ora embargante a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento aos embargos de divergência em recurso especial, por ausência de comprovação de recolhimento das custas judiciais, não se conhece dos embargos de declaração opostos em relação a acórdão que julgou recurso de parte que permanecera no feito.
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