STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de ordinário. Descabimento. Homicídio qualificado. Condenação pelo tribunal do Júri. Exclusão da qualificadora motivo torpe. Impossibilidade. Soberania dos veredictos. Opção dos jurados pela tese acusatória que encontra respaldo no conjunto probatório dos autos. Constrangimento ilegal inexistente. Habeas corpus não conhecido.
«1. Os Tribunais Superiores assentaram que o uso do remédio heroico se restringe a sanar ato ilegal de autoridade, que deve ser cessado de imediato, inadmitido seu uso indiscriminado como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais.
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